Receita Sintonia: como consultar a classificação fiscal e melhorar a conformidade

Empresas podem consultar sua classificação no Programa Receita Sintonia para verificar o nível de conformidade tributária e aduaneira e identificar possíveis pendências fiscais. A iniciativa da Receita Federal avalia o cumprimento das obrigações e classifica os contribuintes em cinco categorias: A+, A, B, C e D.

O programa considera indicadores relacionados à situação cadastral, à entrega de declarações e escriturações, à consistência das informações prestadas e à regularidade dos pagamentos. O resultado permite que empresas e profissionais da contabilidade identifiquem pontos que precisam de atenção e adotem medidas para corrigir problemas. 

Como consultar a classificação no Receita Sintonia

A consulta é gratuita e pode ser realizada pelos canais digitais disponibilizados pela Receita Federal. O acesso exige uma conta gov.br e permite visualizar a classificação e os detalhes da avaliação.

O procedimento pode ser feito da seguinte forma:

• Acesse o Portal de Negócios da Redesim.
• Entre com a conta gov.br.
• Localize a empresa que deseja consultar.
• Abra o menu de serviços correspondente ao estabelecimento.
• Selecione a opção de classificação pelo Programa Sintonia para verificar a nota e os indicadores.

Profissionais da contabilidade vinculados ao CNPJ também podem consultar a classificação das empresas atendidas. A consulta pode ser realizada ainda pelos serviços digitais da Receita Federal.

O que significam as classificações de A+ a D?

A classificação indica o grau de conformidade identificado pela Receita Federal. Quanto maior a nota, maior o nível de regularidade demonstrado nos indicadores avaliados.

As faixas são definidas conforme a nota final:

• A+: nota igual ou superior a 99,5%;
• A: de 97% a menos de 99,5%;
• B: de 90% a menos de 97%;
• C: de 70% a menos de 90%;
• D: abaixo de 70%.

A nota é calculada com base nos indicadores dos quatro domínios avaliados. A consistência das informações tem maior peso no cálculo do que os demais domínios. A classificação é divulgada trimestralmente, conforme as regras do programa. 

Quais critérios são avaliados pela Receita Federal?

A avaliação do Receita Sintonia é dividida em quatro áreas, que abrangem diferentes aspectos da situação fiscal da empresa.

Cadastro: verifica se a empresa mantém a situação cadastral regular e ativa.

Declarações e escriturações: considera a entrega das obrigações acessórias e o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Consistência: avalia a compatibilidade entre as informações declaradas e escrituradas, incluindo dados de receitas e valores de tributos.

Pagamento: analisa a regularidade dos recolhimentos, a existência de débitos e o cumprimento de parcelamentos.

Esses critérios ajudam a identificar situações que podem reduzir a nota, como declarações não entregues, atrasos, divergências entre documentos fiscais e escriturações ou tributos em aberto. 

Como melhorar a conformidade fiscal da empresa

A consulta deve ser utilizada como ferramenta de diagnóstico. Ao identificar a classificação e os indicadores com desempenho insatisfatório, a empresa pode organizar as correções necessárias com o apoio da contabilidade.

Entre as medidas recomendadas estão:

• Verificar a situação cadastral: confirmar se os dados da empresa estão atualizados e se o CNPJ permanece ativo.
• Regularizar declarações pendentes: conferir as obrigações acessórias exigidas para o regime tributário e entregar aquelas que estiverem em atraso.
• Revisar informações fiscais: comparar declarações, escriturações e documentos fiscais para identificar divergências de valores.
• Conferir pagamentos e parcelamentos: verificar débitos vencidos, recolhimentos não identificados e parcelas em aberto.
• Acompanhar a classificação periodicamente: consultar as atualizações trimestrais e verificar se as correções realizadas produziram efeitos nos indicadores.

A Receita Federal também disponibiliza um serviço para solicitar a revisão da classificação quando houver erro material nas informações utilizadas no cálculo. O pedido deve apresentar justificativa e documentos comprobatórios. A revisão não serve para contestar lançamentos tributários ou discutir glosas de créditos fiscais. 

Quais são os benefícios da classificação A+?

Empresas que alcançam a classificação A+ podem receber o Selo Sintonia A+, associado a benefícios e tratamento diferenciado no relacionamento com a Receita Federal

Entre as vantagens previstas estão prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, atendimento mais ágil e acesso a seminários, capacitações e fóruns consultivos. O programa também prevê acesso ao Receita Consenso, conforme as condições aplicáveis.

A classificação, porém, não substitui o cumprimento das obrigações tributárias nem elimina a necessidade de acompanhar a situação fiscal. O objetivo é incentivar práticas regulares e cooperativas, oferecendo informações para que os contribuintes identifiquem e corrijam problemas.